segunda-feira, 21 de maio de 2012


Reunião com MP encaminha novas regras para taxistas

21/05/2012 18:21:18

Na tarde desta segunda-feira, 21, durante reunião entre a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, foram definidos os encaminhamentos para as novas regras do sistema de táxi da Capital.

A EPTC tem prazo de seis meses para realização e conclusão de estudo técnico que irá definir a frota adequada de táxis para Porto Alegre. Em 60 dias, a prefeitura, por intermédio da EPTC e PGM, enviará projeto de lei à Câmara Municipal, regulamentando a licitação das 85 novas permissões de táxis, com todos os novos veículos adaptados para cadeirantes.

O próximo encontro entre EPTC, PGM e Ministério Público será na primeira quinzena de junho, com a participação da categoria dos taxistas. A pauta será a construção das regras de transição para os atuais permissionários. A prefeitura defende que a regra para os atuais fique até a morte do permissionário, e haja uma sucessão hereditária.